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Ministério Público recebe denúncia sobre cemitério de Amparo

O presidente da Câmara Municipal de Amparo, Rogério Catanese, encaminhou ao Ministério Público, no último dia 3 de julho, cópias de requerimentos e indicações dele e do ex-vereador Walter Luiz Martins, o Magalu, que questionam a forma como a Prefeitura vem tratando o problema da falta de jazigos no cemitério de Amparo e de como o Poder Público retoma as concessões de uso das áreas ocupadas por túmulos particulares.

O ex-vereador Magalu utilizou a Tribuna Livre da Câmara, em junho, para chamar atenção em relação a este assunto e o caso ganhou repercussão na mídia local, porque demonstrou toda sua indignação em relação à lei municipal de concessão de uso de terrenos e jazigos do cemitério da cidade.

De acordo com Magalu, os proprietários de jazigos não têm o direito de ceder seus túmulos para amigos ou outros interessados. Isto porque, pela lei em vigor, a Prefeitura só concede este direito se o proprietário fizer a doação para a municipalidade e esta, em contrapartida, pode então, comercializar a área para os interessados.

Outro fato lamentável denunciado é de que muitas famílias amparenses têm enterrado seus mortos nas cidades vizinhas a Amparo, por falta de terrenos disponíveis para compra no cemitério.

Diante da manifestação pública do ex-vereador Magalu, o vereador José Tadeu de Campos Nóbrega (DEM) solicitou informações ao prefeito Paulo Miotta, a respeito de concessões e revogações de uso, além de doações e vendas de jazigos no cemitério muncipal, realizadas nos últimos cinco anos.

Projeto de lei
O presidente da Câmara, Rogério Catanese, enviou requerimento ao prefeito, aonde solicita informações sobre a possibilidade de elaboração de projeto de lei que permita a doação de jazigos no cemitério municipal.

O secretário municipal de Manutenção e Serviços, José Alexandre Terin, informou, através de memorando, a Catanese que o assunto seria enviado ao setor técnico para proceder estudos sobre a viabilidade de projeto de lei neste sentido.
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