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Painel da Câmara

Acompanhe os acontecimentos da sessão da Câmara dos Vereadores do dia 29 de maio.


REGIMENTO INTERNO
A iniciativa do vereador José Tadeu de Campos Nóbrega (DEM) de apresentar projeto de resolução e, em conjunto com a assessoria da Câmara, elaborar um novo regimento interno para o Legislativo amparense foi elogiada e aprovada pelos colegas parlamentares. Uma das modificações é o mandato de um ano, com direito à reeleição, para quem ocupar a Mesa diretora.

HOMENAGEM PÓSTUMA
Os vereadores rejeitaram o parecer contrário dado pelo Executivo amparense ao projeto do vereador e presidente da Câmara, Rogério Catanese (PDT) que dispõe sobre homenagem póstuma a vereadores que atuaram na cidade. Isto porque entendem a necessidade de prestar homenagem àqueles que trabalharam em prol da população.

EDUCANDÁRIO
O Educandário Nossa Senhora do Amparo vai receber 30 mil reais da Prefeitura de Amparo para reconstruir o muro de arrimo que desabou nos fundos do prédio da instituição. Projeto de lei do prefeito, Paulo Miotta, foi aprovado pelos vereadores.

FÓRUM
Os vereadores de Amparo aprovaram moção de Donisete Urbano (PT) que será encaminhada ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Barros Munhoz, aonde apelam para que entre em aprovação naquela Casa, projeto de lei do deputado Fernando Capez (PSDB) que prevê a criação da terceira e quarta Varas Judiciais no Fórum da cidade. A justificativa é de que as duas Varas existentes, não comportam a demanda de mais de 40 mil processos em tramitação.

PTB
O pré-candidato a vice-prefeito pelo PT, vereador Raul Monti (PTB) esteve reunido na Assembléia Legislativa com o líder de seu partido, deputado Campos Machado (PTB) para pedir verbas para Amparo nas áreas de Habitação e Esportes.

VETO
O prefeito Paulo Miotta vetou projeto de lei do vereador Carlos Alberto Martins (PV) que previa a obrigatoriedade de consumo de papel reciclado nos poderes públicos municipais de Amparo. A justificativa foi de inconstitucionalidade da matéria.

MORTALIDADE INFANTIL
A Fundação Seade, a Secretaria Estadual da Saúde em conjunto com as secretarias municipais de saúde dos municípios paulistas divulgaram relatório da média da taxa de mortalidade infantil do Estado de São Paulo entre os anos de 2006 a 2010. Amparo tem índice de 11,5 % de óbitos infantis a cada mil crianças nascidas.

O relatório foi apresentado na sessão da Câmara pelo vereador José Herculano (PT).

CEMITÉRIO
O vereador Carlos Alberto Martins (PV) protocolou projeto que altera o Código de Posturas do Município. Isto porque afirmou ser inadmissível proprietários de túmulos no cemitério não poderem sepultar amigos em seus jazigos. “ O cidadão compra apenas o direito de uso do terreno, mas a posse da terra é da Prefeitura e caso ele queira enterrar um amigo, precisa fazer a doação para a Municipalidade e esta vender para os interessados”.

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