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'Ficha Limpa' é aprovado na Câmara de Amparo

O projeto de lei do vereador José Herculano da Silva (PT) que proíbe a ocupação de cargos ou funções públicas municipais por pessoas que tenham sido condenadas pela Justiça foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Amparo.

Desde março, o projeto vinha sendo discutido pelos parlamentares que não chegavam a um acordo a respeito do tema, principalmente porque o vereador Carlos Alberto Martins (PV) também apresentou projeto semelhante na Casa.

O parecer jurídico de inconstitucionalidade dado aos dois projetos já havia sido rejeitado pelos vereadores.

O debate entre os dois vereadores foi inevitável porque Carlos Alberto afirmou ser seu projeto mais abrangente do que o apresentado por Herculano da Silva porque contempla não só ordenadores de despesas, secretários e diretores de empresas municipais e sociedade de economia mista, fundações e autarquias do Município, mas também todos os cargos de confiança da Prefeitura.

Como o projeto do professor Herculano foi apresentado primeiro, os vereadores levaram isto em consideração e aprovaram o projeto por 8 votos a 2.

Agora o projeto deverá ser sancionado ou vetado pelo prefeito Paulo Miotta.

Foto: Google
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