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Governo de SP lança política de apoio a micro e pequenas empresas

O governo do Estado de São Paulo lançou nesta quinta-feira (17) uma série de políticas que visam beneficiar empreendedores e pequenos empresários paulistas. Entre as ações estão linhas de crédito para pequenas empresas fornecedoras do estado, cursos gratuitos a empresários, além de medidas que visam a desburocratização e redução de tempo para registro da empresa, entre outras ações.

O investimento é de R$ 329 milhões, diz o governo. Com o nome de “Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas”, tem parcerias com entidades públicas e privadas.

Entre as medidas está a adesão da Prefeitura de São Paulo ao Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), que permitirá reduzir o tempo total de legalização de empresas na cidade de São Paulo. A previsão é que o sistema esteja em operação em quatro meses. A meta é que tempo de abertura de empresas na cidade de São Paulo seja de 15 dias, ante os atuais quatro meses, disse o governador Geraldo Alckmin. O programa já está em operação em outros 22 municípios paulistas.

Outro anúncio é criação do Portal Via Rápida Empresa, que funcionará como um canal de incentivo para a consolidação da micro e pequena empresa. A plataforma reunirá serviços da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) e de outras entidades. Será possível, por exemplo, realizar abertura e baixa de empresas em até cinco dias. Outro serviço do portal será a consulta de potenciais compradores e fornecedores, por região.

Também serão oferecidos pelo canal 32 cursos à distância gratuitos em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A certificação digital foi outro anúncio. A partir de novembro, as 2,5 milhões de MPEs em São Paulo poderão ter o chamado Cartão Via Rápida Empresa, que será entregue pela Junta Comercial em parceria com Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

A partir de julho os empresários contarão, ainda, com um balcão único para a concessão simultânea do Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE) e da inscrição da Receita Federal (CNPJ) pela Junta Comercial. A redução do processo, com isso, será de 20 para sete dias, diz o governo.

Os investimentos com a Imprensa Oficial foram de R$ 44 milhões em dois anos.

Faz parte da política também o encaminhamento de projeto de lei complementar que torna a Junta Comercial uma autarquia especial. O governo de SP enviará o texto à Assembleia Legislativa.

Haverá, ainda, a ampliação do número de atendimentos na Jucesp de 6 mil para 20 mil ao mês, com a autorização para o funcionamento de um escritório regional da junta na Associação Comercial de São Paulo.

Outra medida é a implantação da Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A pasta será responsável pela coordenação da política anunciada nesta quinta.

Linha de crédito
Foi lançada, ainda linha de financiamento destinada a pequenas empresas fornecedoras da administração direta e indireta do estado, destinadas a quem tem faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões, cadastradas na Bolsa Eletrônica de Comércio (BEC) e que façam o pagamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios (Siafem).

De acordo com o governo, inicialmente o público alvo são 6 mil empresas cadastradas no BEC.

As modalidades são créditos para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e realização de projetos de expansão e modernização. As taxas são a partir de 0,41% ao mês, mais variação do IPC-Fipe, com prazo de até 10 anos, com dois anos de carência. O total de recursos para a linha, em primeira etapa, é de R$ 100 milhões.

Recursos
A ampliação dos recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) é outra medida. Serão abertos dois novos editais do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (Pipe), de R$ 20 milhões cada. Além disso, nos próximos dias será aberto um edital em conjunto entre Fapesp e Finep Pappe Subvenção com valor de R$ 30 milhões e outro que envolve a Fapesp, Finep, Pappe PIpe3, com valor de R$ 15 milhões. O valor total disponibilizado, dessa forma, é de R$ 85 milhões.

Há ainda a ampliação do Fundo de Aval (FDA) para cobertura de garantias de operações de financiamento contratadas por pequenas empresas. De acordo com o governo, a medida possibilitará a realização de financiamentos no valor de R$ 100 milhões com a cobertura do fundo.

por: G1/Campinas
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