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Justiça irá investigar licitação da compra de frango pela Prefeitura de Amparo

Na semana passada a 1ª Vara Cível da Comarca de Amparo (SP) acatou a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Ação Civil Pública (processo n.º 188/2012), contra o prefeito Paulo Turato Miotta (PT) e a empresa Comercial Safra de Alimentos Ltda, da cidade de Castro (PR), na compra de peito de frango para e merenda escolar de Amparo (SP).

A denúncia surgiu quando alguns vereadoresda cidade questionaram a compra de 3.100 kg de peito de frango desfiado ao preço de R$ 18,50 Kg, num total de R$ 57.350,00, que seria servido na merenda das escolas e creches municipais.

Na Ação Civil Pública o Ministério Público afirma que houve direcionamento da licitação, favorecendo a empresa Safra Alimentos.

Em sua defesa, Miotta argumenta que não agiu com intenção e atribui a responsabilidade ao setor de compras da prefeitura e a diversos servidores da administração municipal e afirma que só escolheu o produto com as especificações devido à solicitação da Diretora do Departamento de Alimentação Escolar e pela Secretária Municipal de Educação: “... a solicitação de aquisição do produto, com suas especificações, foram subscritas pela Diretora do Departamento de Alimentação Escolar e pela Secretária Municipal de Educação” – “com base no parecer do pregoeiro e do grupo de apoio bem como da assessoria jurídica, o prefeito Paulo Turato Miotta, requerido, homologou o resultado do certame, autorizando a aquisição e a despesa” – “Observe, Excelência, que a inicial não imputa qualquer conduta ímproba aos servidores responsáveis pela abertura do processo licitatório, elaboração do edital,julgamento e homologação do certame”.

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