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Jaguariúna renova convênio para pagamento de subsídio aos policiais militares

A Prefeitura de Jaguariúna (SP) renovou o convênio que prevê o pagamento de R$ 824,50, a título de pro labore, a cada um dos 32 policiais militares que atuam na cidade. A renovação é baseada na Lei Municipal 2.054, de 22 de novembro de 2011, de autoria do prefeito Gustavo Reis.

“É importante que esses profissionais recebam o subsídio como forma de reconhecimento da importância deles para a sociedade, pois atuam oferecendo segurança para a população”, enfatiza o prefeito Gustavo Reis.

Paralelo a isso, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial de quarta-feira, 29 de fevereiro, a renovação por mais cinco anos do convênio que prevê aos policiais militares a atribuição de fiscalização de trânsito no município, de acordo com o artigo 25, da Lei 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro. O convênio foi firmado entre a Prefeitura de Jaguariúna e as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Gestão Pública, uma vez que o trânsito local é municipalizado.

Da redação - 02/03/2012  10:01h
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