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Votação sobre zona de mineração em Jaguariúna é adiada

Depois de ser pressionada por uma manifestação popular, os vereadores de Jaguariúna (SP) tiraram o Plano Diretor e o Plano Urbanístico de votação na tarde de segunda-feira (19).

O projeto de expansão de uma Zona Especial de Extração Mineral fez com que mais de 200 pessoas, temerosas com a possível expansão de pedreiras pela cidade, ocupassem o plenário.

A primeira reunião para discutir os dois projetos foi realizada em novembro e, na última quarta-feira (14), uma audiência pública terminou de madrugada, sem definição.

A sessão extraordinária desta segunda (19) foi convocada pelo prefeito Gustavo Reis (PMDB), mas como não foram apreciados, os projetos só devem voltar a ser discutidos ao fim do recesso, em 7 de fevereiro de 2012.

“A modificação que não prevê um limite para a pedreira vai acabar com a cidade”, disse a presidente da Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Jaguariúna, Halina Sonia Radecki Verdade.

Segundo o presidente da Câmara, Maurício Cordeiro Hossri (PDT), a opção de tirar o projeto de votação foi pela falta de pareceres claros sobre o impacto das alterações. “Vou aguardar por novos pareceres das comissões de Meio Ambiente, Obras e de Justiça.” Ele também defende mais audiências públicas.

A Prefeitura informou que a revisão do Plano Diretor é uma exigência da lei municipal e que a criação da zona de extração é uma regulamentação do setor, que não existe. “Levando-se em conta a existência de áreas já ocupadas nesta região, optou-se por preservá-las e reduzir a Zona Especial de Extração Mineral nas partes mais densas”, diz nota oficial.

Segundo a Administração, a implantação de novas pedreiras no município é vedada pelo Código de Postura, que não será alterado.

Com informações RAC - 20/12/2011  08:59h
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