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Henrique Cézar | Quem é capaz de limitar o poder?


Quando o político e filosofo francês Charles de Montesquieu elaborou no livro “O espírito das leis”, em 1748, a teoria da separação dos poderes a ideia principal era estabelecer o equilíbrio necessário para a moderação do poder do estado, dividindo-o em funções para evitar atitudes arbitrárias daqueles que se ocupam do mesmo. Entretanto, Montesquieu não imaginava que os homens colocariam séculos depois sua teoria abaixo. No Brasil, após a falência moral do executivo e do legislativo, o judiciário começa a demonstrar fragilidades e ocupa o centro de mais uma grande crise institucional brasileira.

No espírito das leis, Montesquieu afirmou: “A liberdade política somente existe nos governos moderados. Mas nem sempre ela existe nos governos moderados. Só existe quando não se abusa do poder, mas é uma experiência eterna que todo homem que detém é levado a dele abusar: e vai até onde encontra limites. Quem diria? A própria virtude precisa de limites. Para que não se abuse do poder é necessário que pela disposição das coisas o poder limite o poder.” Mas não é dessa maneira que os ministros da mais alta corte do país atuam. Após a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, tornar público que vem fazendo correições em 22 Tribunais de Justiça, investigando movimentações financeira atípicas, comunicadas pelo Coaf, de magistrados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu suspender através de liminar as investigações da corregedora e limitar o poder de investigação do CNJ.

Com a medida, nos bastidores do judiciário, a crise é vista com a mais grave neste poder desde a CPI do Judiciário, em 1999, e coloca a magistratura como instituição avessa a transparência e defensora de privilégios. Contudo, a situação atual do judiciário pode ser resumida no comentário do advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira, da PUC-SP: “Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso? Se esse poder nada deve, o que estaria temendo?”.

Acontece que é característico da sociedade brasileira criticar assiduamente tanto o legislativo como o executivo, esquecendo-se de acompanhar com a mesma intensidade o trabalho do judiciário. Antes de tudo é bom lembrar que assim como os políticos os magistrados são pagos com o dinheiro do povo e também devem respeito e transparência a seus “patrões”.

Mais uma vez é bom lembrar, principalmente aos magistrados, que ninguém está acima da lei, nem mesmo os juízes. Informações levam a crer que um dos investigados pela corregedora nacional de justiça seria ninguém menos do que Ricardo Lewandowski, que emitiu a liminar suspendendo toda a investigação. Quem não deve havia de temer? É mais do que preciso que o CNJ tenha total poder para investigar os magistrados, suas atitudes e suas movimentações. O presidente da OAB, por exemplo, afirmou que "O CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça sendo clara a sua competência concorrente com a dos tribunais para apuração de infrações disciplinares e que os excessos e desvios praticados deverão ser apurados respeitando o devido processo legal".

É fato que os poderes hoje não atuam como o projetado por Montesquieu. O STF, por exemplo, atua sem o mínimo espírito público ético moral, invalidando projetos como o ficha limpa e permitindo a posse de políticos como Jader Barbalho. Além disso, temem investigações e impedem o CNJ de exercer uma das atribuições mais importantes de seu trabalho. Faz-se necessária uma cobrança maior da sociedade para com o judiciário, pois ao contrário do que disse Montesquieu, o poder não é capaz de limitar o poder.
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